O aumento exponencial de casos
do novo coronavírus no Brasil fez com que as orientações de distanciamento
social fossem reforçadas para tentar diminuir a disseminação da Covid-19
preocupam por impactos na economia. Para tentar mitigar os problemas, o governo
tomou uma série de medidas, desde a antecipação do 13º salário para aposentados
e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a
possibilidade que pessoas físicas e empresas possam adiar por 60 dias o
pagamento de empréstimos em bancos.
Na segunda-feira, 30, existe a
expectativa do Senado Federal aprovar o benefício para trabalhadores informais
afetados pela pandemia. Na Câmara, o “voucher” ficou definido o valor de 600
reais, três vezes mais que o valor divulgado inicialmente pela equipe
econômica. A medida, além da aprovação dos senadores precisa de sanção do
presidente Jair Bolsonaro.
Confira abaixo as medidas
emergenciais que já foram liberadas pelo governo e como solicitá-las e também a
que aguardam atos do executivo ou aprovação do legislativo:
Pessoa física
Auxílio emergencial para
informais: O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta o valor da
proposta inicial da equipe de Paulo Guedes: de 200 reais para 600 reais. O
voucher pode chegar a 1.200 reais no caso de mulheres que são mães e chefes de
família. O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não
tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de
Renda em 2018. É preciso ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: trabalhar
como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a
Previdência Social como autônomo; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico
(Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se
for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível
fazer uma auto-declaração, desde que no último mês, a renda familiar mensal
tenha sido de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários se contar
a família toda (3.135 reais). Ainda não foi batido o martelo de como o auxílio
será pago, mas deve usar bancos públicos (Caixa ou Banco do Brasil), nos moldes de como é feito com o Bolsa
Família. Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro
por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição
financeira. Status da medida: O auxílio foi aprovado no Congresso nesta
segunda-feira, 30. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que Banco
do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Correios, Caixa e agências
lotéricas farão os pagamentos dos benefícios, mas apelou que a população ainda
não vá às agências porque o texto ainda não foi sancionado por Bolsonaro,
tampouco existe ainda o sistema para os saques. (Esta informação foi atualizada
às 18h51)
13º salário de segurados do
INSS: O governo vai antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e
pensionistas do INSS. A medida prevê colocar mais dinheiro na mão dos idosos,
grupo de risco do coronavírus. Os pagamentos são feitos junto com as folhas
salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. A primeira
parcela, paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, é equivalente a metade do
benefício. A segunda metade do abono virá em maio (entre os dias 25 de maio e 5
de junho) e conta com o recolhimento de Imposto de Renda. Segundo o governo
federal, a estimativa é colocar 46 bilhões de reais na economia com a medida.
Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também
têm direito ao recurso. Status da medida: em vigor.
Ampliação do Bolsa Família: O
governo liberou 3 bilhões de reais para ampliar o programa Bolsa Família. Com o
dinheiro, fica garantida a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando
a 14.290 milhões de famílias. O recurso será usado para conceder benefício para
quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão. O programa atende a famílias que
vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais
mensais, e pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais. Para
entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação
do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do
pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais
de 41 reais por filho de 0 a 15 anos
(limitado em cinco por família) ou gestante; Também há benefício de 48
reais por filho de 16 a 17 anos. Status da medida: em vigor.
Postergar pagamento de
financiamento por dois meses: Autorizados pelo Banco Central, os bancos
brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e
financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto
pessoa jurídica. As prestações podem ser passadas dois meses para frente (ou
três, no caso da Caixa) para quem está com o financiamento em dia. Para
solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar
o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso
haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser
recalculado com as taxas de juros já vigentes. Status da medida: em vigor.
Prova de vida suspensa: O INSS
suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou
agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias.
O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus.
Status da medida: em vigor.
13º salário de segurados do
INSS: O governo vai antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e
pensionistas do INSS. A medida prevê colocar mais dinheiro na mão dos idosos,
grupo de risco do coronavírus. Os pagamentos são feitos junto com as folhas
salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. A primeira
parcela, paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, é equivalente a metade do
benefício. A segunda metade do abono virá em maio (entre os dias 25 de maio e 5
de junho) e conta com o recolhimento de Imposto de Renda. Segundo o governo
federal, a estimativa é colocar 46 bilhões de reais na economia com a medida.
Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também
têm direito ao recurso. Status da medida: em vigor.
Ampliação do Bolsa Família: O
governo liberou 3 bilhões de reais para ampliar o programa Bolsa Família. Com o
dinheiro, fica garantida a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando
a 14.290 milhões de famílias. O recurso será usado para conceder benefício para
quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão. O programa atende a famílias que
vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais
mensais, e pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais. Para
entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação
do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do
pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais
de 41 reais por filho de 0 a 15 anos
(limitado em cinco por família) ou gestante; Também há benefício de 48
reais por filho de 16 a 17 anos. Status da medida: em vigor.
Postergar pagamento de
financiamento por dois meses: Autorizados pelo Banco Central, os bancos
brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e
financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto
pessoa jurídica. As prestações podem ser passadas dois meses para frente (ou
três, no caso da Caixa) para quem está com o financiamento em dia. Para
solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar
o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso
haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser
recalculado com as taxas de juros já vigentes. Status da medida: em vigor
Prova de vida suspensa: O INSS
suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou
agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias.
O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus.
Status da medida: em vigor.
Para empresas
Parcelar 3 meses do FGTS: Empresários podem suspender o recolhimento de
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados dos meses de
março, abril e maio e recolher o montante parcelado em até seis vezes posteriormente.
Para postergar os pagamentos, é preciso que o empresário informe no eSocial até
o dia 7 de cada mês (ou até 20 de junho) para que não haja a cobrança de multas
em cima do valor atrasado. Status da medida: em vigor.
Flexibilização trabalhista
para férias e feriados: A medida provisória 927 flexibilizou algumas exigências
trabalhistas para a concessão de férias e banco de horas a funcionários. A
prerrogativa pode ser usada por empresas que estejam com as portas fechadas
devido a decretos estaduais e municipais que visam minimizar o contato social
entre as pessoas. No caso das férias, o empregador pode comunicar o empregado
com até 48 horas de antecedência (e não mais 30 dias) sobre a concessão do
período de descanso. O pagamento não precisa ser antecipado e o 1/3 de bônus de
férias pode ser pago até dezembro. Com a medida, também é possível que o patrão
adiante períodos de férias de quem ainda não tem direito. No caso das
coletivas, está dispensada a comunicação para o Ministério da Economia e
respectivo sindicato. O banco de horas também pode ser adiantado, assim como
todos os feriados do ano. A suspensão do contrato de trabalho por quatro meses
foi derrubada pelo governo. Status da medida: em vigor.
Postergação de declaração de
pequenas empresas e MEI: Pequenas e médias empresas optantes do Simples
Nacional e MEIs poderão fazer sua declaração de rendimentos até 30 de julho. A
medida é da Receita Federal. O prazo para as pequenas empresas se encerrava no
dia 31, e dos MEIs, em 31 de maio. Para pessoas físicas, não houve mudança no
prazo. Status da medida: em vigor.
Crédito para pagamento de
folha salarial de pequenas empresas: O governo anunciou que liberará uma linha
de crédito emergencial para pequenas e médias empresas quitarem suas folhas de
pagamento durante dois meses. No total, o crédito será de 40 bilhões de reais.
Desse total, 85% (ou R$ 34 bilhões) serão subsidiados pelo Tesouro Nacional.
Durante os dois meses de financiamento da folha, a empresa não poderá demitir.
Isso estará no contrato de financiamento. Status da medida: aguarda publicação
de medida provisória.
Governo pagará auxílio-doença
a infectados por Covid-19: A Secretaria de Previdência e trabalho anunciou que
o INSS pagará o afastamento dos primeiros 15 dias de pessoas com diagnóstico de
Covid-19. A medida prevê mitigar os gastos de empresas que tenham funcionários
afastados pela doença, já que, atualmente, é o patrão que paga pelo salário nos
dias iniciais de afastamento. Só depois disso, o governo assume a conta. O
grande porém é que esse trabalhador entra no final da fila do INSS, que têm
cerca de 1,3 milhão de pessoas aguardando benefício. Status da medida: aguarda
encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional.
Fonte: Veja Abril
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